Perfil Oficial da Câmara Municipal de São José
"Em 3 de maio de 1833 é instalada a Câmara Municipal criada a 1º de março. São José passava de Freguesia para Vila. Com a criação do Município, foram eleitos e empossados os primeiros camaristas josefenses: João Vieira da Rosa, Presidente; tendo por Vereadores: Thomaz José da Costa, Silvestre José dos Passos, João Inácio Bernardino da Silva, Luiz Manoel de Medeiros, Francisco da Costa Porto e Joaquim Francisco Teixiera"
(Fonte: São José da Terra Firme – Gilberto Gerlach e Osni Machado)
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. É composta por 13 vereadores, representantes das comunidades, eleitos pelo voto direto e secreto, no sistema proporcional, e está na 17º Legislatura (2009 – 2012).
Os vereadores tem a função de fiscalizar o Poder Executivo e produzir leis, preservando o bem da comunidade. Em sua área de atuação a Câmara Municipal propõe, delibera e vota Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e outras matérias.
As Sessões Plenárias da Câmara são públicas e com acesso livre à população e podem ser de instalação, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes ou comemorativas.
A Câmara é administrada pela Mesa Diretora, órgão de representação e diretivo dos trabalhos legislativos e administrativos, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois anos. Cabe à Mesa a prática de atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na forma regimental.
O Presidente é o representante legal da Câmara, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as suas atividades internas. O Vice-Presidente tem como atribuição substituir o presidente quando de sua ausência ou falta. Os Secretários têm como atribuição auxiliar a presidência nos seus serviços.
O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara constituído pela reunião de Vereadores e suas atribuições são políticas, deliberativas e legislativas.