As competências e atribuições da presente Secretaria serão estabelecidas em Regimento , por Decreto do Poder Executivo Municipal de Santa Helena Ma.
Trata-se de um órgão da estrutura básica do município de Santa Helena MA, criado Pelo Prefeito João Jorge de Weba Lobato que sancionou a Lei 174/2013 decorrente da aprovação do Projeto de Lei 006/2013, pelo Poder Legislativo Municipal na sessão do dia 27 de março de 2013.
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