O GRAC, Regional Itajaí integra o Sistema Estadual de Defesa Civil como órgão de apoio com representantes da sociedade atuantes na proteção e defesa civil.
Esta fan page não representa órgãos oficiais, sendo administrada por voluntários, compartilhando informações da Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina e demais assuntos de interesse dos Voluntários do Grupo de Resposta de Ações Coordenadas, GRAC Regional Itajaí.
Lei 10.925/ 22 Set 1998 – Art. 4º O Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC) tem a seguinte estrutura: [...]
V – órgãos de apoio: Grupos Integrados de Ações Coordenadas – GRAC.
O Conselho Estadual de Defesa Civil, as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil e os Grupos Integrados de Ações Coordenadas terão sua composição e funcionamento regulamentados por decreto do Governador do Estado e as Comissões Municipais de Defesa Civil pela autoridade competente do âmbito municipal.
A atuação de voluntários nos Grupos de Resposta e Ações Coordenadas – GRAC está previsto no Decreto Estadual n
Nº 1.879, de 29 de Novembro de 2013, fazendo parte da estrutura do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil como órgão de apoio. O GRAC Regional Itajaí é constituído por representantes de órgãos, entidades, instituições e organizações, públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais de reconhecida atuação na área temática da Defesa Civil.